Julgamento de Héverton não foi gravado em áudio ou em vídeo

Por Carolina Santos

O que seria uma das provas para esclarecer o controverso julgamento de Héverton, da Portuguesa, no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), simplesmente não existe. Segundo fontes do STJD ouvidas pela produção do “Jogo Aberto”, da Band, a sessão da última sexta-feira não foi gravada em vídeo ou áudio. Portanto, não há registro do julgamento, a não ser que alguma testemunha diga o contrário, a pena ao jogador é de dois jogos, como está no edital.

Se for comprovada a irregularidade, a Portuguesa perderia qautro pontos e seria rebaixada, salvando o Fluminense.

Um dos argumentos da diretoria da Lusa é que o clube só soube da punição, após o jogo contra o Grêmio – partida em que Heverton, em situação irregular, entrou aos 32 minutos da etapa final. O anúncio só teria sido publicado no site da CBF na tarde da última segunda-feira, portanto, fora do prazo estipulado pelo artigo 47 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Além disso, as mesmas fontes do STJD afirmam que o advogado que representou a Lusa, Osvaldo Sestário, recebeu uma cópia da decisão logo após o julgamento, o que configuraria o aviso formal da punição.

A Lusa é acusada de usar Heverton sem que o jogador tivesse condições de atuar contra o Grêmio. O atleta foi expulso contra o Bahia na 36ª rodada e cumpriu suspensão automática na partida seguinte. Na sexta-feira seguinte, o jogador pegou dois jogos de gancho, e teria que cumprir mais um contra o Tricolor gaúcho.

Outra possível linha de defesa da Portuguesa é em relação ao prazo para cumprimento da suspensão. Segundo o artigo 43 do CBJD, a pena começa a valer no dia seguinte à decisão, desde que não seja sábado, domingo ou feriado. Assim, o gancho vale a partir do primeiro dia útil – no caso de Heverton, na segunda-feira, dando condições de jogo ao atleta.

Leias os artigos 43 e 47 do CBJD:

Art. 43. Os prazos correrão da intimação ou citação e serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, salvo disposição em contrário. (Alterado pela Resolução CNE nº 11 de 2006 e Resolução CNE nº 13 de 2006)

§ 1º Os prazos são contínuos, não se interrompendo ou suspendendo no sábado, domingo e feriado.

§ 2º Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o início ou vencimento cair em sábado, domingo, feriado ou em dia em que não houver expediente normal na sede do órgão judicante.

Art. 47. A citação e a intimação far-se-ão por edital instalado em local de fácil acesso localizado na sede do órgão judicante e no sítio eletrônico da respectiva entidade de administração do desporto. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

§ 1º Além da publicação do edital, a citação e a intimação deverão ser realizada por telegrama, fac-símile ou ofício, dirigido à entidade a que o destinatário estiver vinculado. (AC).

§ 2º Poderão ser utilizados outros meios eletrônicos para efeito do previsto no § 1º, desde que possível a comprovação de entrega. (AC).

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