Ajuda para setor da cultura é liberada, mas repasse segue indefinido

O governo federal anunciou na quarta-feira (5) o início do cadastro de estados e municípios para receber os valores que serão repassados aos trabalhadores da cultura como auxílio emergencial. Os gestores públicos deverão apresentar os planos de atuação por meio da Plataforma + Brasil, para posteriormente receberem os recursos em conta do Banco do Brasil.

Artistas e profissionais do setor, como produtores, técnicos e curadores, que ficaram sem renda durante a pandemia receberão R$ 600 por três meses. Haverá ainda valores destinados para projetos e manutenção de espaços culturais. Mas a forma como os benefícios chegarão a categoria ainda é desconhecida.

A lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor que morreu de covid-19 em maio, foi publicada em 30 de junho. O total destinado para o auxílio é de R$ 3 bilhões, metade para estados e a outra parte para municípios, que receberão os valores de forma proporcional ao Fundo de Participação e tamanho da população. São Paulo terá R$ 566 milhões, sendo R$ 264 milhões para o estado e R$ 302 milhões para os municípios paulistas.

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Em audiência pública na segunda-feira, o secretário municipal de Cultura de São Paulo, Hugo Possolo, alertou que, sem regulamentação clara dos critérios de pagamentos, os municípios não têm como iniciar a distribuição da ajuda emergencial. “Ficamos apreensivos porque sabemos da necessidade dos trabalhadores neste momento. Mas não podemos iniciar cadastro sem as regras e depois termos de passar por contestação judicial.”

A regulamentação será tema de audiência pública nesta quinta-feira (6), às 14h, na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a presença do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio – a pasta aloca atualmente a Secretaria Especial de Cultura. A discussão poderá ser acompanhada online no site www.camara.leg.br.

Antônio ressaltou na quarta a importância desta primeira etapa de inscrições. “A abertura do sistema para cadastro dos planos é um passo crucial para fazer com que esse recurso chegue na ponta, onde ele é mais necessário e onde definitivamente fará a diferença na vida dos brasileiros que trabalham com cultura. Mas reforçamos que os gestores precisam ficar atentos a todos os prazos para que tudo ocorra de maneira célere.”

Procurado pelo Metro Jornal, o Ministério do Turismo não informou quando haverá nova publicação sobre a lei.

Auxílio emergencial para artistas

• Qual o valor e por quanto tempo poderá ser recebido?
R$ 600, pelo período de três meses

• Quem pode receber?
Pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento da cultura nos 24 meses anteriores à publicação da lei, como artistas, produtores e técnicos

• Quais as condições?
Não possuir emprego formal ativo e nem receber benefício previdenciário ou assistencial, à exceção do Bolsa Família, além de ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos – o que for maior

• Os beneficiários não poderão, ainda, ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018

• Quantas pessoas da família podem receber?
O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família receberá duas cotas (R$ 1.200)

• Existem outras linhas de ajuda no projeto?
Sim, a lei também estabelece subsídio mensal à manutenção de espaços, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações comunitárias da área que tiveram atividades suspensas por medidas de isolamento social

Setor terá prejuízo de R$ 34,5 bi em São Paulo

O setor cultural e criativo foi um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. A  Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo estima que o segmento, que equivale a 3,9% do PIB (Produto Interno Bruto) Estadual, terá perda econômica de R$ 34,5 bilhões.

Levantamento da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) sobre os impactos econômicos das medidas de isolamento social no estado indica que atividades artísticas e criativas estão entre os dez setores com maior índice de vulnerabilidade econômica diante da pandemia. Estudo do Sebrae também mostra que o faturamento nos negócios criativos caiu 70%, sendo que 71% ainda não conseguiram reabrir e buscam no ambiente digital formas de se reinventarem.