Impasse na reforma da Lei Rouanet trava projetos já aprovados; entenda o que está em jogo

Por Bruno Bucis - Metro Brasília

Alvo de constantes ataques durante a campanha eleitoral, a Lei Rouanet não vai acabar. O Ministério da Cidadania, que engloba a Secretaria Especial da Cultura, porém, tem estudado maneiras de reformar o incentivo cultural para que eles beneficiem apenas quem “não tem estrutura”, como defendeu o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

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A pasta tem evitado comentar quais seriam as mudanças, mas textos retuitados pelo presidente há duas semanas apresentam algumas das propostas que estão sendo estudadas.

Enquanto não se divulga o projeto definitivo da nova estrutura do incentivo, a comunidade cultural vive em incerteza: não há expectativa de quando serão divulgados novos editais de participação.

“A demora também é prejudicial, pois a Secretaria tem evitado liberar verbas que já obtiveram suas autorizações de captação, o que não faz sentido, já que esses projetos de qualquer forma foram contemplados nas regras vigentes. Não teriam que esperar nada”, diz a advogada Cris Olivieri, especialista em direito cultural do FBDC (Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais).

Representantes do FBDC foram recebidos, inclusive, na última semana, pelo secretário Henrique Pires para apresentar suas propostas de mudança. A Secretaria Especial, entretanto, não comentou quantos projetos de captação já aprovados aguardam liberação de verba.

As mudanças

O Ministério da Cidadania ainda não definiu. Algumas informações adiantadas, porém, chegaram a ser retuitadas pelo presidente Jair Bolsonaro e são dadas como certas. Confira as principais:

  • Teto: valor máximo de captação iria de R$ 60 milhões a R$ 10 milhões.
  • Gratuidade: entre 20% e 40% das entradas deveria ser gratuita. Exigência atual é de 10%.
  • Regionalização: empresas estatais deveriam apoiar preferencialmente ações fora do Eixo RJ-SP. Atualmente, não há uma normatização de preferências.

R$ 1,59 é o quanto dá de retorno cada real investido pela Lei Rouanet, de acordo com dados de 2018

Bate e assopra

As mudanças até agora ventiladas se referem a três eixos: o teto de captação, a gratuidade de ingressos e a regionalização de apoios. Para Olivieri, cada uma das propostas tem aspectos ambivalentes.

“O teto de R$ 10 milhões sempre foi defendido pelo FBDC, mas há que se fazer uma ressalva. Projetos estruturantes e planos anuais não podem entrar nessa restrição. Claro que esse dinheiro é suficiente para um evento de fim de semana, mas não se constrói um Museu da Língua Portuguesa nem se patrocina a Orquestra Sinfônica de São Paulo por um ano com essa quantia”, afirma a advogada, citando dois projetos que recebem o incentivo da Lei Rouanet.

Atualmente, 80% dos projetos incentivados são montados no Sudeste do país. Olivieri defende que seja feita uma mudança gradual, especialmente para que os produtores culturais de cidades do interior possam se capacitar. “É importante disponibilizar, mas há que ensinar como captar. A lei é complexa e muitos produtores não sabem como declarar os projetos”, diz.

Por fim, a gratuidade de ingressos que passaria do mínimo de 10% para de 20% a 40%. “A maioria dos eventos já faz mais que 10% de ingressos gratuitos e é preciso fazer outras iniciativas de formação de público. Não adianta dar o ingresso para o teatro se a população tem medo de ir e passar vergonha”, completa a especialista.

800 mil pessoas trabalham direta e indiretamente com a indústria cultural no Brasil

O que é a lei?

Criada em 1991, a Lei Rouanet nunca chegou a ser implementada em sua totalidade. Eram previstos três fundos; um deles, o Ficart (Fundo de Investimento Cultural e Artístico) nunca saiu do papel.

Há ainda o Fundo Nacional de Cultura – que capta verba das loterias, mas em menor escala do que o previsto por contingenciamentos – e o mecenato, ferramenta de dedução de impostos para incentivo cultural que passou a ser confundida com a própria lei.

Propostas de reforma da Lei foram feitas no governo Dilma, mas não avançaram.

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