O presidente eleito, Jair Bolsonaro, voltou a criticar o uso da Lei Rouanet para captar recursos para investimento na cultura. Por meio de sua conta pessoal no Twitter, Bolsonaro disse na quarta-feira (26) que sua administração vai exercer um «rígido controle» sobre o setor. Para ele, há «um claro desperdício» de recursos públicos. Para exemplificar a crítica, ele citou o desembolso, em um único dia, de Furnas, maior subsidiária da Eletrobras, de R$ 7,3 milhões para 21 entidades.
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Analistas ouvidos pela reportagem afirmaram que não existem abusos ou ilegalidades na liberação de recursos como apontados por Bolsonaro.
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«Em 2019 iniciaremos rígido controle de concessões. Há claro desperdício rotineiro de recursos, que podem ser aplicados em áreas essenciais. Este mês, num só dia, o gerente de Responsabilidade Sociocultural de Furnas autorizou via Lei Rouanet R$ 7,3 milhões para 21 entidades», disse o presidente eleito na postagem.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, a estatal enviou uma relação dos projetos que receberão apoio via Lei Rouanet no próximo ano. A lista inclui a Sala Cecília Meirelles (espaço de música clássica e erudita), a Orquestra de Câmara da Rocinha e a Escola de Artes Visuais, no Rio; a Bienal de Curitiba (que comemora 25 anos), no Paraná; e o Coral Nova Vida, de Catalão, em Goiás.
Há um total de 15 iniciativas em sete Estados. A estatal informou, em nota, que os valores aprovados serão executados durante todo o ano de 2019.
O valor citado por Bolsonaro faz parte de um total de R$ 9,8 milhões que devem ser destinados a projetos sociais, culturais e esportivos no próximo ano. Serão R$ 6,8 milhões para patrocinar iniciativas na área de cultura por meio da Lei Rouanet e aproximadamente R$ 3 milhões para a área de esporte, segundo a estatal.
«A projeção para investimento em projetos sociais, culturais e esportivos, que serão executados em 2019 por meio de renúncia fiscal, é baseada no lucro da empresa em 2018, cujo fechamento ocorre no final do ano em curso», diz a nota da empresa. O montante liberado é menor do que o setor financeiro de Furnas havia informado que estaria disponível para renúncia fiscal, ainda segundo a empresa. «No final do mês de novembro, Furnas recebeu da sua área financeira previsão para a renúncia fiscal de 2018: aproximadamente R$ 14,4 milhões para Lei Rouanet e R$ 3,7 milhões para Lei do Esporte», diz a nota.
A advogada Priscila Pasqualim, especialista em terceiro setor, filantropia e investimento social, afirma não existir ilegalidade ou abuso na destinação de recursos apontada por Bolsonaro em seu Twitter.
«A distribuição de recursos da Lei Rouanet não é aleatória ou sem controle externo. No caso de Furnas, os projetos foram chancelados pelo Ministério da Cultura. Se existe fraude? Existe Como em qualquer outra área. Mas essa é uma questão de prestação de contas e fortalecimento das instituições de controle».
A advogada afirma não existir nada de errado na movimentação apontada pelo presidente eleito. «É no fim de ano que acontece a maior parte da destinação desse tipo de recurso – quando as empresas sabem o lucro do ano e quanto de imposto irão pagar sobre ele», disse. «É normal que essas definições aconteçam nesse período. Portanto, não existe nada de anormal», conclui.
Em 2018, o Ministério da Cultura concedeu um total de R$ 945 milhões em incentivo fiscal por meio da lei, segundo dados do governo federal. O valor ficou abaixo dos dois anos anteriores, quando o montante anual ficou no patamar de R$ 1,1 bilhão – em valores não atualizados. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgado este mês mostra que a cada
R$ 1 investido através da Rouanet, R$ 1,59 retorna para a economia do País.
Fusão
O Ministério da Cultura (MinC), que hoje é responsável pela aprovação de projetos inscritos na Lei Rouanet, será incorporado ao novo Ministério da Cidadania e transformado em secretaria no governo Bolsonaro. O novo órgão também deve incorporar o atual Ministério do Esporte e o Ministério do Desenvolvimento Social, que é responsável pelo programa Bolsa Família e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A pasta ficará sob a chefia do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que já foi ministro de Desenvolvimento Social no governo Michel Temer.