Relator desiste de aumento escalonado de planos de saúde após os 60 anos

Por Estadão Conteúdo
Agência Brasil
Relator desiste de aumento escalonado de planos de saúde após os 60 anos

Após pressão de operadoras e entidades de defesa do consumidor, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto que modifica a Lei dos Planos de Saúde, retirou nesta terça-feira, 28, o artigo que permitia reajuste de mensalidade depois dos 60 anos. Atualmente, esse aumento não é permitido na legislação.

Marinho havia proposto que o reajuste fosse escalonado em cinco parcelas quinquenais a partir dos 60 anos. A proposta, que contava com o apoio do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e foi criticada pelo setor, estabelecia que o valor da última faixa de aumento por idade fosse, no máximo, seis vezes maior do que a mensalidade paga pela faixa etária mais jovem.

Para entidades de defesa do consumidor, essa alteração seria uma flexibilização do Estatuto do Idoso e não protegeria o usuário do plano de saúde de outros aumentos. Já as operadoras alegavam que perderiam receita imediata.

Com a retirada desse item do texto, o relator adiou, pela segunda vez, a apresentação do documento à comissão especial que trata do tema. A reunião, que estava marcada para esta quarta-feira, 29, na Câmara, foi transferida para o dia 13.

No início da semana, Marinho já havia desistido de outra medida que desagradava as associações médicas – um artigo que desobrigava empresas a pagar cirurgias para corrigir complicações ou sequelas que comprovadamente tivessem sido provocadas por erro médico. Isso acabaria levando usuários a ingressar com ações contra o profissional de saúde. Tal isenção foi retirada e a garantia de cobertura da cirurgia para usuários, mantida.

Outros pontos considerados prejudiciais aos usuários de planos de saúde, como a brecha de contratos de menor cobertura (a chamada segmentação) e regras que dificultam a incorporação de técnicas e cirurgias mais modernas à lista de procedimentos obrigatórios (batizada de rol mínimo), continuam no texto. A lista de procedimentos mínimos é atualizada a cada dois anos. Ela é formulada com base em uma consulta a vários setores e votada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o objetivo oferecer usuários técnicas mais seguras e modernas.

De acordo com a assessoria do relator, Marinho ainda poderá rever outros pontos da proposta. Nas próximas duas semanas, o deputado continuará negociando com os demais parlamentares da comissão as possíveis alterações. O relatório tramita em regime de urgência.

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