Saiba o que muda com a Medida Provisória 808 que ajusta pontos da reforma trabalhista

Por Metro Jornal São Paulo
Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas
Saiba o que muda com a Medida Provisória 808 que ajusta pontos da reforma trabalhista

Editada na última terça-feira pelo governo, a Medida Provisória 808 ajusta pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no sábado (11). As mudanças previstas na MP se referem ao trabalho autônomo, trabalho intermitente, jornada de 12 horas seguida por 36 horas de descanso e exercício de atividades por gestantes em locais insalubres.

A medida provisória já está em vigor. Mas precisa ser votada e aprovada pelos deputados e senadores, em 120 dias, ou perderá a validade.

Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma trabalhista aprovado na Câmara dos Deputados.

A edição da MP era defendido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que afirmou que seria “deselegante” Temer descumprir o que acertou com os senadores.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o número de medidas provisórias editadas pelo governo. Para o deputado, é inconstitucional fazer os ajustes na legislação trabalhista por meio de medida provisória e defendia um projeto de lei.

Contribuição sindical
A medida provisória não prevê nenhuma nova forma de financiamento de sindicatos. Uma proposta para definir novas fontes de recursos após o fim do imposto sindical deve ser enviada ao Congresso em projeto de lei.

Reforma

 

Loading...
Revisa el siguiente artículo