O governador Geraldo Alckmin (PSDB) apresentou nesta quarta-feira projeto de lei que sugere a criação do “Nos Conformes”, programa que pretende classificar os contribuintes paulistas e beneficiar os “bons pagadores”.
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O “Programa de Estímulo à Conformidade Tributária” visa a combater empresas que realizam fraudes fiscais, segundo o governador.
Para implementar o ranking, o governo avaliará se os pagamentos tributários foram realizados dentro do prazo e se há inconsistências no que o contribuinte declara e nas notas fiscais emitidas por ele. Segundo o governo, o programa combaterá empresas criadas para realizar fraudes fiscais.
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Em entrevista à rádio Bandeirantes, o secretário estadual da Fazenda, Hélcio Tokeshi, exemplificou que, com o programa, “o contribuinte pode corrigir o erro, em vez de já levar uma autuação”.
O projeto passará por votação na Assembleia.