Devedor de ICMS e IPVA tem até 15 de agosto para aderir a programa de parcelamento de débito

O contribuinte paulista endividado com a Receita Federal tem entre quinta-feira (20) e o dia 15 de agosto para aderir ao Programa Estadual de Parcelamento de Débitos. O governador de São Paulo assinou, nesta quarta-feira, os decretos que regulamentam a lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

As empresas com dívidas de ICMS que pagarem à vista terão uma redução de 60% no valor dos juros e de 75% nas multas. No caso de pagamento parcelado em até 60 meses, o corte nos juros chegará a 40%, enquanto nas multas o abatimento será de 50%.

Para as pessoas físicas, haverá possibilidade de regularização do IPVA, do ITCMD  e de taxas. Os descontos variam de 75 a 50% do valor das multas e de 60 a 40% do valor dos juros.

O secretário da Fazenda em exercício, Rogério Ceron de Oliveira, afirma que o governo espera arrecadar R$ 2 bilhões. Os detalhes, antecipados ontem pela Rádio Bandeirantes, foram anunciados hoje em solenidade no Palácio dos Bandeirantes.