A retenção do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com pagamento do seguro-desemprego está descartada pelo governo federal. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que a medida não se justifica.
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Meirelles disse que a avaliação veio após conversa sobre o tema com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. “À primeira vista, a avaliação preliminar é que não se justifica de fato essa medida no momento”, afirmou o ministro após encontro com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Raimundo Carreiro.
“Esse estudo nunca chegou a ser apresentado ao nível ministerial. Não tinha chegado a mim ainda. Estava nas áreas técnicas de alguns ministérios”, acrescentou.
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Na sexta-feira, Meirelles havia confirmado que a ideia estava em estudo em áreas técnicas do governo. O ministro da Fazenda ponderou, no entanto, que o uso do FGTS para substituir os primeiros meses do seguro-desemprego era proposta embrionária e que ainda não havia sido apresentada ao alto escalão da equipe econômica com números e objetividade.
Meirelles respondeu à notícia de que o governo estaria estudando reter parte do FGTS de trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego, em meio à difícil situação das contas públicas.
Segundo a reportagem do jornal “O Globo”, o governo pretendia usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego. O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.