Crise política pode travar liberação de contas inativas do FGTS

A crise política pode travar votações no Congresso Nacional e, entre elas, está a da Medida Provisória que prevê a liberação do dinheiro das contas inativas do FGTS.

Essa MP começou a valer em fevereiro e poderia ser renovada por mais 60 dias, o que já aconteceu.

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O novo prazo de validade vence agora em primeiro de junho; a partir daí, os saques só poderão ser feitos se a medida for transformada em lei.

Assim, quem ainda não retirou o dinheiro das contas inativas pode ser prejudicado, explica a advogada especializada na área trabalhista Tarcilla Góes.

Seriam afetados, por exemplo, os trabalhadores que nasceram entre setembro e novembro, cujo prazo de saque começa só em 16 de junho, e os nascidos em dezembro, que poderiam retirar o dinheiro depois de 14 de julho.

A solução, caso os saques sejam suspensos, seria recorrer à Justiça com base no princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal – uma vez que milhões de trabalhadores já sacaram.

A agenda da Câmara dos Deputados prevê a votação da MP para esta quarta-feira.

Se aprovado, o texto precisa passar, ainda, pelo Senado, antes de ser enviado para sanção presidencial.

Em nota, a Caixa Econômica Federal diz que «segue as normas legais da MP» e que «cabe ao Congresso Nacional apreciar as normas da medida».