As empresas aéreas vão começar a cobrar para despachar bagagens e a oferecer tarifas com desconto para quem não utilizar o serviço. A cobrança foi liberada pela Justiça no dia 28 de abril, depois que uma liminar que proibia a entrada em vigor da nova regra da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) foi derrubada.
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Na Latam, as novas regras começam a ser implantadas no próxima quinta-feira, dia 18. Além da franquia permitida, a companhia também vai mudar as regras relacionadas ao pagamento pelo excesso.
Por enquanto, será mantida a franquia para mala de até 23 kg em voos nacionais, mas a Latam prevê iniciar a cobrança, de R$ 30 em compras antecipadas, nos próximos 50 dias. Em março, a empresa anunciou que cobraria R$ 50. Nas rotas internacionais, o limite permitido será reduzido para uma mala de 23 kg para América do Sul e Caribe e para duas de 23 kg para os demais voos.
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A partir de 20 de junho, a Gol vai oferecer uma tarifa mais barata para quem não precisar despachar bagagens, chamada de Light. Já bilhetes com preço normal vão incluir a franquia de 23 kg.
Se o cliente que comprou o bilhete da tarifa Light decidir posteriormente despachar a bagagem, poderá pagar à parte. Nos voos nacionais, será cobrado R$ 30 para despachar uma mala de até 23 kg, quando adquirida nos canais de autoatendimento e nas agências de viagens. Quem deixar para pagar no balcão do check-in vai pagar o dobro. Nos internacionais, o valor será equivalente a US$ 10 nos canais digitais e a US$ 20 no balcão.
Já a Azul vai disponibilizar a partir de 1º de junho tarifas com até 30% de desconto para clientes que partem de Viracopos, em Campinas, para 14 destinos pelo país e que não despacham bagagens. A nova tarifa, batizada de “Azul”, passará a ser oferecida em outros voos gradativamente.
Ao optar por essa tarifa, o cliente poderá escolher pela compra ou não do serviço de mala despachada. Se mudar de ideia, poderá incluir os 23 Kg por R$ 30. Os clientes que comprarem a passagem pelo preço normal continuam com a franquia de 23 Kg.
A Avianca não definiu ainda como fará a cobrança. A companhia diz que prefere estudar a questão mais profundamente durante os próximos meses.
As companhias e a Anac defendem que o fim da franquia resultará em tarifas mais baratas. Órgão de defesa do consumidor criticam a nova regra, destacando que não há garantia de queda de preços. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tenta derrubar a decisão que liberou a cobrança. Para a entidade, a cobrança prejudica o consumidor, que deixará de ter parâmetros normativos de proteção quanto ao preço a ser cobrado para despachar a bagagem.
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