Devedor de IPVA e ICMS poderá parcelar em São Paulo


Marcos Santos/ USP Imagens
Devedor de IPVA e ICMS poderá parcelar em São Paulo
Por: Metro Jornal

O governador Geraldo Alckmin lançou nesta quarta-feira o “Nos Conformes”: pacote de programas que beneficia pessoas e empresas que devem impostos estaduais.

O primeiro programa do pacote é o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos), voltado a proprietários de veículos que tenham dívidas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Os débitos devem ter vencido até dezembro do ano passado. O devedor que sanar sua dívida à vista terá desconto de 75% na multa e 60% nos juros. Já quem parcelar o pagamento, em até 18 vezes, terá desconto de 50% no valor da multa e de 40% nos juros, com acréscimo de 1% ao mês. O valor mínimo de cada parcela é R$ 200 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.

O PEP (Programa Especial de Parcelamento) também faz parte do pacote, e volta-se a empresas que tenham dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorridas até dezembro de 2016.

A empresa que aderir a esse programa terá desconto de 75% na multa e 60% nos juros, no caso de pagamento à vista. Aquela que decidir parcelar o pagamento, em até 60 vezes, terá desconto de 50% na multa e 40% nos juros, com acréscimos mensais que variam de acordo com o número de parcelas.

A adesão ao PPD e ao PEP deve ser feita entre 15 de julho e 15 de agosto deste ano. O governo espera receber R$ 2 bilhões de receita com eles.

Outro programa do pacote é o de isenção do IPVA, destinado a pessoas com deficiência impossibilitadas de dirigir e seus curadores. O benefício se limita a carros de até R$ 70 mil.

Na cidade

Outro plano fiscal de parcelamento, voltado a quem deve impostos municipais (como o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano) de até dezembro do ano passado, foi lançado pela prefeitura de São Paulo na semana passada. O PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) prevê desconto de 85% nos juros e 75% na multa para quem pagar a dívida à vista, além de 60% nos juros e 50% na multa para quem parcelar em até 120 vezes. O programa espera aprovação na Câmara dos Vereadores. 

 

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