Projeto sobre direitos das domésticas volta para a Câmara

Por lyafichmann
Jucá (à dir.) rejeita 58 emendas feitas pela Câmara |  Marcos Oliveira/Agência Senado Jucá (à dir.) rejeita 58 emendas feitas pela Câmara | Marcos Oliveira/Agência Senado

A comissão mista do Congresso que discute a regulamentação dos direitos dos empregais domésticos rejeitou 58 emendas da Câmara dos Deputados ao projeto. O texto, agora, voltará para a Câmara, que tomará uma decisão final sobre manter ou não as emendas.

Entre as sugestões barradas pelo relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), estão o fim do banco de horas, o pagamento de adicional de 100% para hora extra no período noturno e a obrigatoriedade de contribuição sindical.

“As emendas descaracterizavam o projeto que o Senado aprovou. Entendemos que a proposta do Senado, aprovada por unanimidade, é uma proposta moderna, que regulariza o emprego doméstico, e queremos ver o emprego doméstico fortalecido”, afirmou.

O projeto foi elaborado para regulamentar a Emenda Constitucional 72, promulgada em abril de 2013, resultante da PEC das Domésticas. Aprovado em julho de 2013 pelo Senado, o PLS 224/2013 seguiu para a Câmara dos Deputados, onde recebeu emendas em plenário.

Sem a regulamentação, ficam em aberto, por exemplo, pontos relativos à jornada de trabalho e ao pagamento do FGTS.

Caso a Câmara decida contra o relatório da comissão e insista em mudar o projeto, o texto terá de voltar ao Senado. Se for aprovado como está, o projeto seguirá para sanção presidencial.

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