Governo tenta eliminar meta fiscal de 2014

Por Tercio Braga
“O Brasil seguirá buscando fazer, e fará, superavit primário”, disse a ministra Miriam Belchior | Pedro Ladeira/Folhapress “O Brasil seguirá buscando fazer, e fará, superavit primário”, disse a ministra Miriam Belchior | Pedro Ladeira/Folhapress

Com um rombo nas contas públicas, o governo federal quer ganhar do Congresso a liberdade de não ter, na prática, uma meta de superavit primário neste ano.  Em projeto de lei encaminhado nesta terça-feira ao Legislativo, o Planalto propôs que todos os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as desonerações tributárias possam ser descontadas do superavit.

O projeto propõe a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, que limita os descontos da meta de superavit primário a R$ 67 bilhões em gastos com o PAC e com as desonerações tributárias. Sem limite, o governo poderá abater muito mais, já que de janeiro a setembro os gastos com o PAC somam R$ 47,2 bilhões e as desonerações chegam a R$ 75,7 bilhões. E esse montante total de R$ 123 bilhões deve subir até o fim do ano.

A meta de superavit primário, que é a poupança para o pagamento dos juros da dívida pública, estabelecida na LDO é de R$ 167,4 bilhões, ou 3% do PIB. Mas com os descontos permitidos, o governo estava perseguindo uma meta de R$ 99 bilhões neste ano, equivalente a 1,9% do PIB.

De janeiro a setembro, contudo, o resultado primário do setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais) ficou negativo em R$ 15,286 bilhões, o primeiro na série histórica do Banco Central, iniciada em 2002.

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assegurou que as contas públicas apresentarão superavit primário neste ano, embora o projeto permita até mesmo o registro de deficit em 2014. “O Executivo está comprometido em fazer o maior superávit possível, mas ao mesmo tempo garantir a execução de investimentos e manutenção dos incentivos dados através da desoneração”, declarou .

O governo vem recebendo críticas pela condução da política fiscal, que contou com manobras criativas.

Para  a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, o ideal seria o governo assumir o resultado fiscal negativo, mas mostrar “o caminho” de volta à responsabilidade fiscal, com queda de despesas e redução nas renúncias.

“Hoje a meta já é pouco relevante porque não temos clareza do que é contabilidade criativa, o que é postergação de despesas. Estamos sem parâmetro”, disse à “Reuters”.

Planalto busca acordo para agilizar votação no Congresso

O presidente da República em exercício, Michel Temer, se reuniu nesta terça-feira ao longo do dia com parlamentares de partidos da base aliada em busca de articular apoio no Congresso Nacional para aprovar a flexibilização das metas do superávit primário.

A expectativa de Temer é de que na próxima semana a proposta do governo seja votada no plenário e, até lá, haverá uma tentativa de construir um acordo em torno do tema. Para que a proposta seja votada, é preciso apreciar antes vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso.

“Combinamos com os presidentes da Câmara e do Senado que haverá sessão do Congresso nesta quarta-feira para exame dos vetos e, sequencialmente, semana que vem se examinará essa questão do superavit”, disse Temer.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) será o relator da medida provisória tanto na comissão mista de Orçamento quanto no plenário do Congresso. Ele informou que pretende apresentar seu parecer nesta quarta na Comissão Mista de Orçamento.

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