Portabilidade de crédito negada lidera queixas contra bancos

Por Nadia

A recusa injustificada aos clientes que pretendiam fazer a portabilidade de crédito consignado foi a principal reclamação registrada no Banco Central em setembro. De 2.973 queixas feitas no mês passado junto à  autoridade monetária, 421 referem-se a problemas na migração da dívida na modalidade de crédito.

Em agosto, o BC recebeu um total de 2.451 reclamações com indício de descumprimento de lei ou regulamentação cuja competência de supervisão seja da autoridade monetária. No período, o débito em conta não autorizado liderava o ranking de queixas, com 328 casos.

O crescimento do número de reclamações referentes à portabilidade de crédito consignado acontece após a entrada em vigor, em maio, de novas  regras para operações de crédito em geral.

Segundo a supervisora de Assuntos Financeiros do Procon-SP, Renata Reis, por ser uma operação de baixo risco para os bancos, o consignado é o mais visado pelo mercado entre as modalidades de crédito. Com isso, os clientes enfrentam problemas na hora de tentar migrar esse tipo de dívida para outra instituição.

Entre as principais queixas, também apuradas no órgão de defesa, está o não cumprimento de prazos por parte do banco original para realizar a portabilidade do crédito consignado.

Pelas regras que passaram a valer em maio,  as instituição que concedeu o empréstimo original tem um dia útil, contado a partir da data da solicitação, para fornecer as informações relativas às operações de crédito. Se o cliente resolver migrar a dívida, o banco conta com  um prazo de cinco dias para apresentar uma contraproposta. Após esse período, a migração é automática.

“É importante avaliar as condições da portabilidade, as taxas oferecidas e o custo efetivo total”, diz Renata Reis, que orienta o cliente a procurar um órgão de defesa do consumidor  ou um advogado caso tenha dificuldades nos cálculos. 

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