STF suspende julgamento sobre validade da reaposentadoria

Por lyafichmann
Barroso, relator do processo, votou pela validade da reaposentadoria | Nelson Jr./STF Barroso, relator do processo, votou pela validade da reaposentadoria | Nelson Jr./STF

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira suspender o julgamento sobre a validade da chamada reaposentadoria. O processo vai definir se aposentados que continuaram a trabalhar podem pedir um novo benefício.

Após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, a sessão de ontem foi suspensa devido à ausência de três ministros da Corte. Segundo o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pela relevância, o tema deverá ser analisado com o quórum completo. O julgamento deve ser retomado na próxima semana.

Em seu voto, Barroso considerou válida a possibilidade da reaposentadoria, mas condicionou o recálculo dos benefícios levando em conta os proventos já recebidos pelo interessado. Ele destacou ainda que os itens idade e expectativa de vida do fator previdenciário devem ser idênticos aos aferidos no momento da aquisição da primeira aposentadoria. Essa orientação deve ser aplicada 180 dias após publicação do acórdão do Supremo, desde que os Poderes Legislativo e Executivo não regulamentem a matéria.

Como foi reconhecida a repercussão geral no caso, a decisão tomada pelo STF valerá para todos os aposentados do Brasil. Ela terá impacto automático em 6.831 processos semelhantes que foram suspensos pelo STF até que a questão seja julgada.

Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), existem no Brasil mais de 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e continuam contribuindo para a Previdência Social. O impacto estimado para os cofres públicos em caso de derrota do governo é de R$ 3 bilhões.

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