Benefício para empregador doméstico é prorrogado por 4 anos

Por lyafichmann

O governo prorrogou por quatro anos o período para que o empregador doméstico possa deduzir do Imposto de Renda a contribuição paga ao INSS. Previsto para acabar no fim do ano, o incentivo foi estendido até o fim de 2018 pela Medida Provisória 656, publicada ontem no “Diário Oficial da União”.

A contribuição incide sobre o valor da remuneração do trabalhador. Pela regra anterior, a dedução poderia ser feita até o exercício de 2015, ano-calendário de 2014. Com a MP, a regra passa a valer até o exercício de 2019, ano-calendário de 2018.

Atualmente, possível deduzir, na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a contribuição patronal ao INSS referente ao salário do trabalhador doméstico, ao décimo terceiro e ao adicional de férias. O benefício, no entanto, só vale para o valor da contribuição calculada sobre um salário mínimo mensal, mesmo que a remuneração seja maior.

O governo deixará de arrecadar cerca de R$ 2,1 bilhões até 2017 com a medida. Segundo o Ministério da Fazenda, a prorrogação acarretará renúncia de R$ 636 milhões em 2015, R$ 692,7 milhões em 2016 e R$ 752,8 milhões em 2017. A estimativa de impacto fiscal para 2018 não foi calculada.

A MP também desonerou as alíquotas das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes usadas em aerogeradores. Também dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada.

Conteúdo Patrocinado
Loading...
Revisa el siguiente artículo