Governo prorroga renúncia fiscal para Smartphone e PC

Por Tercio Braga
As novas regras, dentre outra coisas, fixam a validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas | Marcello Casal Jr/Agência Brasil Apenas os smartphones tiveram queda no preço de até 30% logo após sua inclusão no programa | Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O governo prorrogou por quatro anos a alíquota zero de PIS/Cofins incidentes na venda de computadores e smartphones produzidos no país. Previsto para acabar no fim deste ano, o benefício foi estendido até 2018.

Com a medida, que também abrange tablets, modems e roteadores digitais, o governo deixará de arrecadar R$ 5 bilhões neste ano e R$ 7,5 bilhões no próximo. Mas o Ministério da Fazenda diz que a renúncia é compensada pelo aumento de produção, vendas e emprego no setor.

Segundo o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse que a arrecadação federal do setor de informática saltou de R$ 1,9 bilhão em 2010 para R$ 2,8 bilhões em 2013. O valor é maior que os R$ 2,5 bilhões que o governo deixou de arrecadar com a desoneração no ano passado.

O incentivo existe desde 2005. Segundo a Fazenda, a desoneração do varejo foi integralmente repassada para o consumidor. Apenas os smartphones tiveram queda no preço de até 30% logo após sua inclusão no programa, em 2012.

Oliveira negou que a prorrogação do benefício esteja relacionada às eleições,  mas tem a ver com a necessidade de dar previsibilidade para a indústria. “Muitas empresas já estão fechando contratos de entrega para o ano que vem, mas estavam com dificuldade para definir os preços”, justificou.

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