TCU autoriza publicação de edital do leilão de 700 MHz do 4G

Por Tercio Braga
A Telexfree vendia planos de minutos de voz sobre protocolo de internet (VoIP) | Marcello Casal Jr./ABr A faixa de 700 MHz vai complementar a de 2,5 giga-hertz (GHz), leiloada em junho de 2012, também para a tecnologia 4G | Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler autorizou nesta quarta-feira a publicação do edital do leilão de 700 megahertz (MHz) da Internet móvel de quarta geração (4G), sem alteração dos valores previstos para a outorga.

“Tendo por base a análise sumária típica das cautelares, entendo que não mais subsistem os óbices para a continuidade da licitação que haviam sido anteriormente apontados”, disse o ministro relator em sessão plenária desta quarta-feira.

O TCU suspendeu em agosto a publicação do edital do leilão da faixa e pediu esclarecimentos adicionais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), incluindo detalhes sobre os custos de desocupação da faixa –atualmente ocupada pela radiodifusão.

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Segundo despacho do ministro, os esclarecimentos sobre o edital foram feitos e não alteram o valor da licitação.

A Anatel aprovou o edital em julho, mas informou na ocasião que só publicaria o documento com o valor dos preços mínimos a serem pagos pelas empresas pelos lotes após aval do TCU. A faixa de 700 MHz vai complementar a de 2,5 gigahertz (GHz), leiloada em junho de 2012, também para a tecnologia 4G.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará as outorgas da faixa. As licenças devem custar cerca de 8 bilhões de reais, disse à Reuters o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

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