Fiscalização de trabalho doméstico dependerá de patrão

Por lyafichmann
Victor Moriyama/Folhapress, MERCADO Entrada em residência precisará de autorização por escrito do empregador, que receberá notificação via postal | Victor Moriyama/Folhapress

A fiscalização de irregularidades no trabalho doméstico será feita de forma indireta e a entrada de auditores na residência dependerá de autorização do patrão. A norma que detalha os procedimentos para o cumprimento da lei que prevê multa de até R$ 805,06 para o patrão que não registrar o empregado doméstico foi publicada nesta quinta-feira no “Diário Oficial da União”.

Segundo o governo, será preservada a identidade de quem denunciar trabalho doméstico em situação irregular. O trabalhador que tiver uma situação irregular ou uma pessoa que conhecer a situação e quiser denunciar deve procurar uma unidade do Ministério Trabalho.

Caso haja necessidade, um auditor fiscal do trabalho irá à casa para verificar a procedência da denúncia. A entrada do fiscal, no entanto, dependerá do consentimento por escrito do empregador.

Na prática, o empregador será convocado por meio de notificação enviada via postal para apresentar uma lista de documentação. Nessa notificação, também constará o dia, hora e unidade do Ministério do Trabalho para apresentação da documentação. Na lista de documentos, constará a cópia da carteira, na qual deve haver a identificação do empregado doméstico, a anotação do contrato de trabalho doméstico e as condições especiais, caso hajam, de modo a comprovar a formalização do vínculo empregatício.

Caso o empregador não possa comparecer, outra pessoa da família que seja maior de 18 anos e que resida no local de trabalho do empregado doméstico poderá apresentar a documentação. Se ninguém comparecer, será lavrado auto de infração.

O Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de São Paulo afirma que caso a situação não seja regularizada depois de um primeiro contato com o patrão, o empregado deve entrar com uma ação na Justiça. Segundo informou a reportagem da BandNews FM, mais da metade dos trabalhadores domésticos das principais capitais do país não possuem registro profissional.

Na Grande Curitiba, aumentou em 30% o número de demissões após a ampliação dos direitos da categoria. Já em Minas Gerais, os pedidos de regularização tiveram uma alta de 30% nos últimos dois meses, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos.

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