Compra no cartão de crédito pode ter preço diferente

Por Carolina Santos
Sessão no plenário do Senado, presidida por Renan Calheiros | Folhapress Sessão no plenário do Senado, presidida por Renan Calheiros | Folhapress

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que autoriza comerciantes a cobrarem preços distintos para pagamentos realizados com dinheiro ou cartão de crédito. A pauta será agora enviada à Câmara dos Deputados.

O projeto de decreto legislativo 31/2013 cancela os efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia o comerciante de praticar preços diferentes para pagamento por meio de cartão de crédito.

Se a medida for aprovada, o comércio poderá voltar a estabelecer preços diferentes para o mesmo produto, no caso de o pagamento ser feito à vista ou no cartão.

De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto tramitava em regime de urgência, já tendo sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em abril de 2014.

Parlamentares favoráveis à proposta defendem que as taxas cobradas pelas operadoras de cartões aos lojistas impedem a oferta de desconto. Dessa forma, consumidores que pagam em dinheiro podem fazer a compra a preços mais baixos. O projeto não deixa claro se o desconto poderá ser também oferecido quando o pagamento ocorrer com cartão de débito.

A taxa média de desconto do cartão de crédito cobrado do lojista é de 2,76%, enquanto no cartão de débito, 1,56%, segundo dados da Abecs (associação das empresas de cartões e serviços) referentes a 2013. Em 2009, esses percentuais estavam em 2,96% e 1,60%, respectivamente.

Em nota à imprensa, a Proteste Associação de Consumidores repudiou a decisão, chamada de “retrocesso”. “O cartão de crédito é um meio de pagamento à vista como qualquer outro e quem paga com ele tem o mesmo direito a descontos e promoções”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste.

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