OAB entra com ação para correção do IR; baixe o programa

Por fabiosaraiva

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou nesta segunda-feira com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física seja realizada com base na inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

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A entidade alega que há defasagem acumulada de 61,24% no cálculo durante o período de 1996 a 2013, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). Desde 2007, a correção é realizada com base no centro da meta de inflação do governo, de 4,5% ao ano. No ano passado, enquanto a tabela foi corrigida em 4,5%, a inflação real fechou o ano em 5,91%.

Atualmente, está isento quem ganha até R$ 1.787. Se a correção acompanhasse a inflação, a isenção atingiria os que ganham até R$ 2.758.

Na ação de inconstitucionalidade, a OAB pede a correção da defasagem cheia para o ano-calendário 2013 e para os exercícios seguintes, com aplicação imediata da nova faixa de isenção. Caso o Supremo entenda que isso seria danoso aos cofres públicos, a entidade sugere que a recomposição seja aplicada nos próximos dez anos, a um percentual de 10% ao ano.

A ação foi distribuída para o ministro Luís Roberto Barroso ser relator. Um dos argumentos da OAB para alterar a forma de correção da tabela do Imposto de Renda será a decisão tomada em março do ano passado pela Suprema Corte, que julgou a TR (Taxa Referencial) ilegal para corrigir os precatórios. O mesmo julgamento também serviu de base para ação do partido Solidariedade pedir, em fevereiro, a suspensão da utilização da TR na correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

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