STJ adia decisão sobre incidência de juros na poupança

Por fabiosaraiva

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou para 12 de março o julgamento do recurso que definirá o cálculo dos juros de mora que poderão ser pagos pelas perdas da poupança na implantação dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990, em caso de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a favor dos investidores. O julgamento estava previsto para ontem, mas o relator do caso, ministro Sidnei Beneti, pediu mais tempo para estudar o assunto.

O Banco Central e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) defendem que, no caso das ações civis públicas, os juros de mora devem começar a ser contados quando o poupador entrar com sua execução individual. Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), um dos autores das ações civis públicas, eles devem ser computados a partir da citação do réu na ação judicial na fase de conhecimento.

Nas contas da consultoria LCA, contratada pela Febraban, a decisão do STJ pode reduzir a potencial conta das instituições de R$ 341,5 bilhões para R$ 128 bilhões.

O valor pode cair ainda mais, para R$ 23 bilhões, se a Justiça também aceitar o pedido de que as ações coletivas valham apenas para os poupadores do local onde foram julgadas, e não para todo o país. Essa discussão depende do julgamento de um segundo caso que também está no STJ.

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