Ministro suspende trâmite de ações de correção do FGTS

Por Caio Cuccino Teixeira

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves suspendeu nesta quarta-feira o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos do FGTS por outros índices que não a TR (Taxa Referencial). A decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias da Justiça Federal e da Justiça dos Estados, inclusive juizados especiais e turmas recursais.

A Caixa Econômica Federal, que pediu a suspensão, estima serem mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil. Dessas, quase 23 mil já tiveram sentença, sendo 22.697 favoráveis à CEF e 57 desfavoráveis. Ainda haveria em trâmite 180 ações coletivas, movidas por sindicatos, e uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União.

O saldo do FGTS é atualizado todo dia 10 de cada mês, respeitando a fórmula de 3% ao ano mais Taxa Referencial.

Só neste ano, R$ 6,8 bilhões deixaram de entrar no bolso dos trabalhadores até fevereiro pelo descolamento entre o atual modelo de reajuste e os índices de preços, segundo o Instituto FGTS Fácil. Em 2013, a cifra chegou a R$ 27 bilhões.


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