Governo pede suspensão de julgamento de ações da poupança

Por fabiosaraiva

A AGU (Advocacia Geral da União) e o BC (Banco Central) pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão do julgamento das ações que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

Os debates sobre o tema começaram em novembro passado. A votação estava prevista para ter início amanhã, mas saiu da pauta em razão do julgamento dos recursos do mensalão. Não há previsão de nova data para a análise dos planos econômicos.

A AGU e o BC argumentam que entidades ligadas ao sistema financeiro apresentaram aos ministros pareceres e documentos com novos dados sobre as perdas em caso de os bancos serem prejudicados com a decisão. Os órgãos querem ainda que o Supremo realize uma audiência pública com especialistas antes de ser retomada a fase de votação dos ministros. Segundo eles, o objetivo é promover um amplo debate pelo “desenvolvimento equilibrado do país” e para “servir os interesses da coletividade”.

Há 390 mil processos parados em várias instâncias aguardando a decisão do STF. A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que pede confirmação da constitucionalidade dos planos. O STF vai analisar também as ações dos bancos do Brasil, Itaú e Santander.

Na mesma ação, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) pede que os bancos paguem os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos. Segundo o BC, o sistema bancário pode ter prejuízo  de até  R$ 149 bilhões, caso o Supremo decida que os bancos devem pagar. Pelas contas do Idec, a perda seria de R$ 8,4 bilhões, no máximo.


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