Correção de planos dos anos 80 e 90 é adiada; saiba o que fazer

Por Caio Cuccino Teixeira

Adiado na semana passada, e sem data definida para se realizar, o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) das ações sobre perdas de rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos das décadas de 80 e 90 do século passado continua causando confusão e polêmica.

O julgamento foi iniciado em dezembro do ano passado, mas os ministros decidiram adiar a conclusão, para que o assunto seja definido de uma só vez. Há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.

O Tribunal vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989); Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros do Supremo vão analisar também as ações dos bancos do Brasil, Itaú e Santander.

Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor pede que os bancos paguem os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários. Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo de até R$ 149 bilhões, caso o Supremo decida que os bancos devem pagar.

O Idec diz que governo e bancos estão fazendo “terrorismo” para influenciar os juízes sobre potencial risco ao sistema financeiro do país, caso decidam a favor dos poupadores. Pelas contas da entidade, a perda dos bancos seria de “apenas” 8,4 bilhões de reais, no máximo.

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