Anatel aprova cancelamento automático de serviços

Por Caio Cuccino Teixeira
Novas regras definidas pela Anatel entram em vigor em 120 dias | Folhapress Novas regras definidas pela Anatel entram em vigor em 120 dias | Folhapress

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira o regulamento que vai permitir o cancelamento automático de serviços como telefonia fixa, móvel internet e TV por assinatura. Além disso, o órgão determinou que os créditos de celulares pré-pagos tenham prazo de vencimento mínimo de 30 dias. As duas novas medidas começam a valer dentro de 120 dias depois da publicação no “Diário Oficial”, que deve ocorrer nos próximos dias.

Pela regra, mesmo sem falar com um atendente da operadora, o cliente poderá cancelar seu serviço por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. Se for feito em contato com um atendente, o cancelamento terá efeito imediato. Quando for realizada por telefone, internet e por terminais de autoatendimento, será efetivada em até dois dias úteis, período no qual o consumidor poderá desistir do cancelamento.

As empresas também terão que disponibilizar na internet um espaço no qual o consumidor possa ter uma cópia do seu contrato, plano de serviços, histórico de demandas e solicitação de gravações no call center.

Os celulares pré-pagos também passam a contar com nova regras. Além de garantir a validade dos créditos por pelo menos 30 dias, a empresa também terá que comunicar quando eles estiverem na iminência de expirar ou acabar.

A agência ainda definiu novas regras para garantir direitos de clientes de planos pós-pago de celular. Entre elas está a criação da fatura detalhada, que deverá informar o valor dos tributos cobrados sobre cada serviço.

Outra novidade é que as empresas passam a ser obrigadas a informar o usuário quando o consumo de um serviço, como número de mensagens ou uso de internet móvel, estiver próximo do limite da franquia contratada.

A Anatel também determinou que as operadoras não podem enviar mensagens de texto para os clientes com publicidade, a não ser que o consumidor peça para receber os anúncios.

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