Déficit em fundo pode elevar conta de luz em 4,6%

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) propõe que os consumidores paguem, em 2014, um total de R$ 5,6 bilhões para cobrir o déficit estimado para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), com impacto médio de 4,6% nas tarifas deste ano.

A CDE serve para cobrir gastos com programas do governo, como com o Luz para Todos, voltado para a população de baixa renda. A conta também inclui recursos para bancar o custo da redução em 20% da tarifa de energia determinado no ano passado pelo governo federal.

A proposta da Aneel ficará em audiência pública entre 13 de fevereiro e 16 de março. Segundo técnicos da agência, os valores serão repassados às tarifas dos consumidores nas respectivas datas de reajustes das distribuidoras que os atendem.

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O deficit de R$ 5,6 bilhões refere-se à diferença entre as receitas e as despesas previstas para 2014. Entre as receitas da CDE, que somam R$ 12,4 bilhões, está o aporte de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional já previsto no Orçamento. Já as despesas totalizam cerca de R$ 18 bilhões.

Esses valores não levam em conta um eventual auxílio das despesas das distribuidoras com a compra de energia no mercado de curto prazo (mais cara) em 2014, que chegou ao teto de R$ 822 por megawatt. Apesar de ser uma demanda das empresas, o governo ainda não tomou uma decisão sobre o assunto.

O relator do processo na Aneel, diretor André Pepitone, disse que não foi incluída ainda a devolução pelos consumidores do aporte realizado ano passado para cobrir o custo maior da energia das termelétricas, que foram acionadas devido à queda no nível de reservatórios. A previsão é de que essa devolução ocorra em até 5 anos. “Como não houve determinação do governo para devolver no primeiro ano, não incluímos nada dessa devolução”, afirmou.