STF retoma julgamento de processos de correção da poupança

Por Caio Cuccino Teixeira

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar o julgamento, nos dias 26 e 27 deste mês, dos processos que pedem a correção da poupança nos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, que vigoraram no país entre as décadas de 1980 e 1990.

O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado. Ao ser retomado, implicará na solução de mais de 390 mil processos sobrestados nas instâncias de origem. As ações foram movidas por quem tinha conta na poupança entre os anos de 1987 e 1991.

Está em discussão o direito dos poupadores de receber a diferença de correção monetária em depósitos na poupança decorrentes dos planos econômicos de cada época. Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes serão os relatores dos processos em julgamento.

Segundo o Banco Central, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferença. O governo federal prevê retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema financeiro.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) discorda da estimativa de perdas feitas pelo Banco Central. Para o instituto, o montante a ser pago pelos bancos aos poupadores é R$ 8,465 bilhões.

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