Defensoria Pública da União pede mudança na correção do FGTS

Por Caio Cuccino Teixeira

A DPU (Defensoria Pública da União) entrou nesta segunda-feira com uma ação coletiva na Justiça Federal no Rio Grande do Sul para garantir que a correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja feita pelo índice de inflação. Segundo a DPU, o pedido tem abrangência nacional.

A questão sobre índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Segundo a Defensoria, a TR (Taxa Referencial) não pode ser usada para a correção do FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por ser um índice com valor abaixo da inflação.

Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser utilizada para correção. A polêmica sobre o índice de correção a ser adotado só deve ser resolvida após a questão chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal). No julgamento sobre o valor de correção de precatórios, o STF decidiu que deve ser utilizado o índice de inflação e não o da poupança.


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