Seguro-desemprego será pago com identificação biométrica

Por talita

Os saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até o final de 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo consta de resolução do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), publicada ontem no “Diário Oficial da União”.

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo da medida é reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento. A identificação biométrica será exigida tanto no recebimento em dinheiro quanto no saque em conta bancária.

A resolução faz parte de um pacote de medidas adotado para equilibrar o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que registrou déficit nominal de R$ 222,3 milhões de janeiro a agosto deste ano, contra lucro de R$ 179,9 milhões no mesmo período de 2012.

Outra resolução busca o aumento de receitas e a redução de despesas do FAT. O Codefat pediu ao Tesouro Nacional que restitua ao FAT os valores que deixou de receber do PIS/Pasep com desonerações tributárias. O Tesouro também terá de cobrir o pagamento de beneficiários sem vínculo empregatício.

A resolução propõe ainda que as empresas com índice de rotatividade da força de trabalho acima da média para o setor paguem uma contribuição adicional ao FAT. A medida tem como objetivo desestimular que empresas demitam funcionários e os contratem novamente depois de cinco meses –  os empregados recebem o seguro-desemprego.

A redução das despesas com o seguro-desemprego e com o abono salarial é uma das prioridades da equipe econômica para 2014. O governo estudava obrigar os beneficiários do seguro-desemprego a passar por cursos de qualificação. Hoje, a exigência só vale para o segundo pedido do benefício num período de dez anos.

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