O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que a Gol devolva R$ 24 milhões a mais de 4 milhões de clientes, por cobranças irregulares do seguro intitulado «assistência à viagem premiada».
A ação foi proposta pelo Ministério Público em 2011. Segundo promotores, a companhia cometeu irregularidades entre janeiro e dezembro de 2008. Nesse período, o Ministério Público constatou que a opção do seguro não podia ser desmarcada, quando a compra era realizada pela internet.
O TJ decidiu que essa cobrança é abusiva, uma vez que as empresas são responsáveis pela segurança do passageiro. Cada seguro custava R$ 3 e ação pede a devolução do dobro desse valor. Para receber o seguro, os clientes deverão comprovar a compra. A Gol já recorreu da decisão
