TIM é multada em R$ 5 milhões por derrubar ligações de propósito

Por Tercio Braga
TIM terá de pagar multa de R$ 5 mil |Adrees Latif/Reuters TIM terá de pagar multa de R$ 5 mil por danos sociais |Adrees Latif/Reuters

A empresa de telefonia celular TIM foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões de reais por “danos socias” pela suspeita de derrubar propositalmente as ligações de clientes do plano Infinity. Segundo a sentença proferida pelo juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara Especial Cível e Criminal de Jales, no interior paulista.

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Além disso, a cliente que ingressou com a ação deverá receber R$ 6 mil de indenização por danos morais. Segundo a denúncia, a consumidora era adepta ao plano que oferece ligações para outros números da operadora por R$ 0,25. No caso desse pacote, a tele cobrava por quantidade de ligações, não por minuto de chamada.

Entretanto, as ligações para outros números da TIM sofriam interrupções frequentes. O que obrigava a cliente a refazer a chamada, e pagar nova tarifa. Porem, na ação ela salienta que o mesmo não ocorria com números de outras operadoras ou para telefones fixos.

A TIM informa que vai ingressar com recurso contra a decisão e diz que “não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro o pagamento de danos sociais”.

De acordo com a sentença judicial, a indenização de R$ 5 milhões deve ser dividida para duas instituições: a Santa Casa (R$ 3,5 milhões) e o Hospital do Câncer do município de Jales (R$ 1,5 milhão).

Um relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (anatel), divulgado em 2012, afirmava que há suspeitas de que a prática de interromper ligações de forma proposital era praticada. Porém, em maio deste ano, a mesma Anatel enviou um parecer final à TIM indicando a inexistência da ação.

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