Justiça nega recurso da ANS sobre suspensão de planos

Por Carolina Santos
Comercialização de planos de saúde continua liberada | Elza Fiúza/ABr Comercialização de planos de saúde continua liberada | Elza Fiúza/ABr

O desembargador federal Aluisio Mendes, da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido da ANS (Agência Nacional de Saúde) para que fosse mantida a suspensão da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras.

O recurso foi protocolado na última sexta-feira depois que a Justiça concedeu liminar, em 20 de agosto, à Fenasaúde. A liminar cancelou o efeito suspensivo da venda de empresas filiadas à entidade.

Segundo a decisão anunciada ontem, ao avaliar os planos de saúde, a ANS não poderá contabilizar como pontos negativos as reclamações de consumidores que ainda estejam sendo analisadas. A regra, no entanto, vale apenas para as operadoras que tenham encaminhado à ANS defesa administrativa.

Na decisão anterior, Aluisio Mendes determinava que a ANS também não poderia incluir na pontuação dos planos as queixas não analisadas e as que tenham sido indeferidas, pela não obrigatoriedade de cobertura. Uma nota técnica apresentada pela agência, porém, esclareceu que essas duas hipóteses já são excluídas do cálculo de pontos negativos.

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