Dependente com até 32 anos poderá ser incluído no Imposto de Renda

Por fabiosaraiva

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem, em decisão terminativa, uma proposta que estende de 21 para 28 anos a idade de filhos ou enteados que o contribuinte pode incluir como dependentes do Imposto de Renda. Se eles ainda estiverem cursando faculdade ou escola técnica de segundo grau, esse limite poderá ser ampliado de 24 para 32 anos. O projeto deverá ser enviado diretamente à Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário.

Irmão, neto e bisneto do contribuinte, desde que sem arrimo dos pais, poderão ser incluídos como dependentes até o limite de idade de 28 anos e, se estiverem cursando faculdade ou escola técnica de segundo grau, até os 32 anos.

Há duas condições para a inclusão de irmão, neto ou bisneto: se for menor de 18 anos, do qual o contribuinte detenha a guarda judicial, ou maior de 18, do qual detenha a guarda desde a menoridade, com a comprovação de dependência econômica ininterrupta.

Essas mesmas condições se aplicam à inclusão de pessoa pobre, que o contribuinte crie e eduque. O limite, que era de 21 anos, também é ampliado para 28 anos. Mas, nesse caso, o projeto não prevê a possibilidade de continuidade dessa dependência até os 32 anos.

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