Ministério da Justiça multa empresas fabricantes de leite

O Ministério da Justiça multou em R$ 1,17 bilhão as empresas Parmalat, Marajoara, Barbosa e Marques e Cooperoeste por comercialização de “Leite UHT Integral” e “Leite em Pó” em desacordo com a legislação vigente. O valor das multas para cada uma das empresas foi de R$ 308 mil; R$ 150 mil; R$ 191 mil e R$ 525 mil, respectivamente.

De acordo com a Justiça, as empresas desrespeitaram a informação contida nos rótulos e as normas técnicas que asseguram a qualidade do produto. Técnicos dos ministérios da Justiça e da Agricultura instauraram quatro processos administrativos que resultaram nas multas.

A investigação apurou que os produtos apresentaram quantidades de carboidratos, proteínas e gorduras diferentes daquelas descritas nas embalagens, com variação acima do permitido.

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Os técnicos também verificaram violações a direitos básicos dos consumidores, como cumprimento de oferta e de critérios de qualidade estabelecidos em regulamentos técnicos. O Código de Defesa do Consumidor determina que produtos em desacordo com normas técnicas são impróprios ao consumo e comercializá-los constitui prática abusiva.

A Barbosa e Marques afirmou que “sua embalagem de leite UHT integral jamais teve a informação de 6,8g de proteína como alegado e citado no processo”. A Cooperoeste afirmou que não foi notificada e só vai se manifestar após ter conhecimento do caso.

A LBR Lacteos, que adquiriu a Parmalat em junho de 2007, informou que o processo refere-se à investigação ocorrida em 2007, período no qual a marca ainda não era comercializada pela empresa. A reportagem não conseguiu localizar representantes da Marajoara.