Dilma veta projeto de lei que acaba com multa adicional de 10% do FGTS

Por fabiosaraiva
A presidente Dilma Rousseff, que vetou o fim da multa adicional do FGTS | José Cruz/ABr A presidente Dilma Rousseff, que vetou o fim da multa adicional do FGTS | José Cruz/ABr

A presidente Dilma Rousseff vetou projeto de lei que acabava com a contribuição social de 10% sobre o saldo total do FGTS (Fundo De Garantia do Tempo de Serviço), paga pelos empregadores ao governo em caso de demissões sem justa causa.

O projeto foi aprovado pela Câmara e era defendido por empresários que afirmam que a contribuição não pode ser mantida de forma permanente. A multa foi instituída em 2001, para compensar perdas do FGTS por conta dos Planos Verão e Collor (1989-1990).

No veto, Dilma argumenta que o projeto de lei vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao gerar impacto superior a R$ 3 bilhões por ano no FGTS sem dar “indicação das devidas medidas compensatórias”.

Segundo a presidente, a sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura. Dilma cita, em especial, o Programa Minha Casa, Minha Vida.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias,  afirmou que, sem o veto, haveria a retirada de recursos importantes de programas como o Minha Casa Minha Vida, que atendem a pessoas de menor renda. “Quantos brasileiros ainda precisam de uma casa? Esse é o sonho principal de cada chefe de família”, disse o ministro.

Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), durante os 11 anos em que a regra esteve em vigor, os empresários desembolsaram R$ 45,3 bilhões para reequilibrar as contas do FGTS. Em fevereiro do ano passado, o Conselho Curador do FGTS informou ao governo que a conta com os trabalhadores estava quitada, e o adicional de 10% poderia ser extinto. Mas o governo manteve a contribuição.

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