Supremo coloca detentos por dívida de pensão alimentícia em prisão domiciliar

Por Rádio Bandeirantes

O Superior Tribunal de Justiça estende a concessão da prisão domiciliar para todos os presos por dívidas de pensão alimentícia no país.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, ampliou para os demais estados e o Distrito Federal uma decisão liminar que valia até então somente para o estado do Ceará.

A medida foi adotada para tentar conter a pandemia do novo coronavírus.

A condições e a duração dessa prisão domiciliar serão definidas pelos juízes estaduais.

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