Covid-19: Prefeitos ameaçam ir à Justiça contra fim de isolamento

Em carta ao presidente Jair Bolsonaro, prefeitos questionam o governo federal sobre a campanha «O Brasil não pode parar» e ameaçam ir à Justiça para responsabilizar o chefe do Planalto por consequências da mudança no isolamento social durante a pandemia da covid-19.

O governo federal lançou uma campanha chamada «O Brasil não pode parar» para defender a flexibilização do isolamento social. A iniciativa é parte da estratégia montada pelo Palácio do Planalto para divulgar ações de combate ao novo coronavírus, ao lado de medidas que o presidente Bolsonaro considera necessárias para a retomada econômica.

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Em carta, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) questiona Bolsonaro se o governo vai orientar Estados e municípios a suspenderem imediatamente as restrições de convívio social – e se a União assumirá as responsabilidades que cabem aos governos locais, como atendimento direto à população. Pelo Brasil, prefeitos e governadores vêm adotando medidas restritivas, como fechamento de escolas e estabelecimentos comerciais, atitude criticada pelo chefe do Planalto.

«A depender da resposta do governo federal ao presente ofício, pois o posicionamento até o momento tem sido dúbio e gerado insegurança na população, não restará outra alternativa aos prefeitos se não recorrer à Justiça brasileira com pedido de transferência ao presidente da República das responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de saúde e suas consequências», diz o documento, assinado pelo presidente da FNP e prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB).

As perguntas da FNP a Bolsonaro:

1. O Governo Federal orienta os entes subnacionais a suspender imediatamente as restrições de convívio social? Caso positivo, por meio de qual instrumento oficial?
2. Caso o convívio social seja suspenso, há previsão de diálogo federativo para a construção de uma estratégia para concretizar tal medida?
3. Quais as evidências científicas foram consideradas para motivar a mudança repentina no posicionamento do Governo Federal quanto às medidas de isolamento social?
4. Caso o Governo Federal suspenda a contenção social, o que poderá levar ao colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal assumirá todas as responsabilidades da Atenção Básica, Média e Alta complexidades, incluindo todos os atendimentos? Como estaremos na contramão do que indica e recomenda a OMS, o Governo Federal assumirá as responsabilidades de todo o atendimento à população?
5. Está entre as medidas do Governo Federal a federalização do SUS?