Bala de Prata do governo

Por Carlos Lindenberg

Quem imaginou que a bala de prata do ministro Paulo Guedes fosse a Reforma da Previdência, errou. O ministro mostrou a verdadeira bala de prata do governo Bolsonaro ao enviar para o Congresso o seu mais ambicioso plano de reformas do estado, com a mesma equivalência do Plano Real ou das reformas pós-64 de Otávio Bulhões e Roberto Campos. São três Projetos de Reforma Constitucional que impõem profundas mudanças na vida financeira, administrativa e econômica do país. A PEC do Pacto Federativo, que se propõe a distribuir R$ 400 bilhões do pré-sal aos Estados e Municípios; a da Emergência, que visa controlar as contas públicas, com redução de pessoal, fim de concursos, promoções e até a redução de 25% do salário do servidor público, mais a extinção de 23% dos municípios com menos de cinco mil habitantes.

Mas não será fácil para o governo a aprovação. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, se manifestou contra a fusão das 1.254 cidades que não conseguem se sustentar, alegando que é nesses municípios que está a produção do país, e que o perverso é a União e os Estados ficarem com os impostos e não os devolverem a quem deles mais precisa. Aroldi prometeu levar os prefeitos a Brasília para pressionarem os deputados e senadores, já que as PECs precisam ser aprovadas em dois turnos, na Câmara e no Senado. Mas não foi apenas o presidente da CNM que não gostou do que propõe presidente. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio, também acha que o governo terá extrema dificuldade para aprovar as propostas, a começar pelo seu próprio partido, dividido entre Bolsonaro e o presidente da legenda, Luciano Bivar. A senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça também acha que o governo deve se dar por satisfeito se o Congresso aprovar de 50 a 60 por cento das PECs.

Isso significa que deputados e senadores irão desidratar os projetos do governo. E são muitos os que discordam das propostas, ainda que algumas tenham forte apelo popular, como a redução do numero de municípios, assim como outras certamente causarão forte reação dos servidores públicos que passarão a conviver, por 15 anos, pelo menos, com um arrocho salarial pouco visto. De forma que a bala de prata de Paulo Guedes, viu-se agora, não era a reforma da Previdência, mas esse conjunto de medidas que leva o nome de Plano Mais Brasil. Como se pudesse haver menos Brasil.

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