Vejo nas leituras e telefonemas que o governador Romeu Zema está se reunindo hoje com representantes dos demais poderes do estado para “analisar a proposta para a compensação de Minas Gerais pelas perdas com a Lei Kandir”. Ao mesmo tempo vejo também que o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, faz a mesma reunião com todos os demais poderes, para tratar do mesmo tema, ou seja, buscar por meio de um documento único a compensação financeira diante das perdas da Lei Kandir, no que seria uma construção coletiva não apenas do governo, mas das demais forças políticas do estado, para que Minas seja recompensada pelas perdas da legislação que isentou o ICMS para favorecer as exportações brasileiras no governo Fernando Henrique Cardoso. Seriam duas reuniões? Não, é uma só.
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Zema que me desculpe, mas neste assunto o governador chegou atrasado. E por que chegou atrasado? Porque Zema já há muito tempo decidiu que não vai brigar pela revogação ou caducidade da Lei Kandir, optando pelo Plano de Recuperação Fiscal do governo federal, aquele que impõe pesadas perdas ao estado, como a venda de seu patrimônio, a penalização dos servidores públicos que ficarão sem concurso e sem ascensão nas suas carreiras, além da majoração da contribuição previdenciária do funcionalismo. Seria até de estranhar o que o governador vai fazer nessa reunião se ele já optou pelo modelo criado pelo governo Temer, da recuperação fiscal. De forma que o governador, no entanto, pode concluir que melhor do que a opção do governo federal seria, por exemplo, o encontro de contas entre o que Minas deve ao governo federal e o que a União deve a Minas – essa aliás é a pauta da reunião convocada pelo ministro Gilmar Mendes para o dia 5 de agosto no STF. E também passar a brigar por isso.
Ora, estudos de toda sorte mostram que a Lei Kandir deu a Minas, desde a sua entrada em vigor, em 1996, algo em torno de R$ 135 bilhões de prejuízos. No ano passado, Minas ganhou no Supremo o direito de ser ressarcido, cabendo ao Congresso regulamentar a forma como se daria. É por isso que Gilmar Mendes está convocando Minas e os demais estados que Fernando Henrique usou para tirar a esmola com o chapéu alheio. Agostinho Patrus, em oposto ao que já anunciou Zema, é pelo encontro de contas e certamente vai defender essa proposta na reunião de hoje na Assembleia.
*Carlos Lindenberg é colunista do Metro Jornal. Escreve neste espaço às quintas.