No Brasil, incendiar ônibus ainda não é considerado crime

A onda de ataques criminosos no Ceará, que começou no dia 2 de janeiro com incêndios em vários ônibus do estado, mostra como esse crime contra o patrimônio público e a população brasileira vem se naturalizando ano após ano e ainda está longe de ser extirpado.

Estes atos inadmissíveis de vandalismo, do crime organizado, denotam um total desrespeito com o coletivo e com a coletividade. Um país que já não oferece uma estrutura satisfatória de transporte público, o Brasil vê sua frota de ônibus sumir sob as chamas. Uma conta que não pesa apenas para as empresas, mas principalmente para a população que depende do transporte público.

Somente em junho do ano passado, mais de sessenta ônibus do sistema público de transporte de Minas Gerais foram incendiados, em 17 cidades diferentes. Esse prejuízo de milhões de reais foi, no final das contas, pago por toda a sociedade. Não dá para aceitar que um país como o Brasil, que sofre com toda a falta de investimentos em saúde, educação, cultura e infraestrutura, tenha ainda que arcar com grandes prejuízos e desperdícios na área da mobilidade urbana e do transporte público.

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Há um ano, a Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 384/17) que torna inafiançável e imprescritível a prática do crime de queima de ônibus. A PEC foi apresentada pelo deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) e prevê pena de reclusão para o crime.

Para muitos especialistas, o endurecimento da lei é uma necessidade. Porém, somente isso não basta. A conscientização também é importante. Graças a uma ampla campanha no município de São Paulo, a queda de depredações de ônibus foi expressiva.

É essencial, portanto, alertar, conscientizar e motivar a população sobre a necessidade de cuidar de um de seus maiores bens, e que representam a cidadania em qualquer país desenvolvido: o transporte coletivo.

Entretanto, é necessário que o poder legislativo também faça a sua parte acelerando a análise, votação e aprimoramento da PEC citada. É urgente que o poder público possa ter mecanismos para reprimir estes atos de vandalismo que tanto prejudicam a sociedade e o seu direito de ir e vir.