O indulto da discórdia

Por Carlos Lindenberg

Não chega a ser novidade a morosidade com que o presidente Michel Temer toma decisões. Pior ainda é quando ele toma e recua – ou volta atrás antes mesmo de toma-las. É do estilo dele e tem sido a sua marca registrada. É um governo pendular. Agora mesmo, Temer não sabe se assina o indulto de Natal de 2018 ou se fica aguardando o julgamento do Supremo Tribunal Federal relativo ao perdão do ano passado, que não sairá nunca porque o ministro Luiz Fux, que é contra indultos, pediu vista do processo e sentou em cima dele, para usar um jargão do meio.

Quem insiste na necessidade do indulto é a Defensoria Pública Federal que não vê sentido na dubiedade do presidente, apenas porque o julgamento do indulto do ano passado não se concretizou – e não foi concretizado por uma malandragem: quando o processo foi a julgamento, a decisão de Temer vencia já por seis a zero, ou seja, a causa estava perdida para os que são contrários ao indulto, entre eles os ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. Foi aí que Fux, sem necessidade pediu vista do processo, paralisando o julgamento. Na verdade, havia um incômodo no indulto presidencial de 2017: Temer fora além do que é normal em decisões assim e estendeu o benefício para quem praticara crimes do colarinho branco, até mesmo contra a administração pública, daí a reação à época, da Procuradoria Geral da República atendida pela então presidente do Supremo, Carmen Lúcia, que travou o processo até que fosse julgado pelo pleno do STF.

A Defensoria propôs ao presidente que excluísse do indulto de 2018 quem tenha praticado crimes contra a administração pública. E argumentou que a situação dos presídios brasileiros é a mais desumana possível já que o país tem mais de 700 mil presos, a metade sem sentença transitado em julgado, superados apenas pelos EUA e a China. Com o indulto, uma boa parte desses presos poderia aliviar a tensão nas penitenciárias do país, sem riscos para a população. O fato é que Temer esta indeciso: prometeu o indulto, depois voltou atrás e anteontem voltou a sinalizar em sentido positivo para, nesta quinta, ficar em dúvida novamente. Se Deus o iluminar, ele hoje toma uma decisão. Ah, o presidente eleito, Bolsonaro, disse que com ele não haverá indulto. O que não se sabe é se Temer não quer contrariar seu substituto que pode nomeá-lo para uma embaixada e dar a ele o foro privilegiado.

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