Decisão de última hora

Por Carlos Lindenberg

Não durou mais do que quatro horas a decisão do ministro Marco Aurélio Melo de mandar soltar a grande maioria dos presos condenados em segunda instância, quase 180 mil, entre eles o ex-presidente Lula e o ex-governador Eduardo Azeredo. Se a decisão de Marco Aurélio surpreendeu, afinal o Supremo Tribunal Federal entrou em recesso ontem, a do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, de cassar a decisão de Marco Aurélio era feijão sem bicho, como diz a expressão popular. Mas ambos podem ter razão.

No caso de Marco Aurélio, ele vem insistindo desde o início do ano, com o pedido de  que a então presidente do Supremo, Carmem Lúcia, colocasse em votação pelo pleno a ação direta de constitucionalidade de sua autoria para derrubar a decisão do STF de 2016 que valida, contra o que manda a Constituição, o encarceramento de presos  que tenham sido condenados em segunda instância. Matéria, aliás, decidida há três dias pelo ministro Dias Toffoli que marcou o mês de abril para que a decisão de 2016 volte a ser discutida.

E por que Marco Aurélio pode ter razão? Por que em quatro casos ele vem insistindo que a decisão de 2016 do STF é inconstitucional, ou seja, segundo ele, fere o artigo 5 da Constituição Federal que diz ter o  condenado direito a recorrer a todas as instâncias e até onde houver recurso – o que seria a presunção da inocência, isto é, ninguém é culpado até a prova em contrário.

Em 2016, no entanto, por seis a cinco o STF decidiu que alguém condenado em segunda instância pode ser preso, mesmo que ainda tenha recursos a interpor em instâncias superiores. No caso de Lula, como no de Azeredo, há recursos pendentes. E por que Toffoli pode também ter razão? Por que, tendo sido acionado pela Procuradoria-Geral da República, o presidente do Supremo tem poderes, até porque responde pelo Plantão do STF, para cassar ou manter uma decisão monocrática, como a do ministro Marco Aurélio. Foi o que ele fez: cassou o que decidiu Marco Aurélio Melo.

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