CPI da Merenda

Por Rose Guglielminetti

Depois de muitas idas e vindas, o vereador Nelson Hossri (Podemos) conseguiu protocolar ontem na Câmara, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades na merenda escolar. Porém, a instalação da CPI ainda está incerta. O autor não conseguiu protocolar o pedido porque quatro vereadores que tinham assinado a CPI retiraram as assinaturas, com isso, o protocolo da Câmara não quis aceitar a documentacão. O parlamentar enviou o pedido à Presidência da Casa que, por sua vez, encaminhou à Procuradoria Jurídica.

No parecer, segundo Hossri, a Procuradoria informou que os vereadores que tinham assinado o documento não poderiam retirar a assinatura e que, portanto, o parlamentar poderia protocolar o pedido. Ele conseguiu 12 adesões – uma a mais para conseguir protocolar a CPI.

Como houve desistência e o regimento não é claro sobre o assunto, o presidente da Câmara, Rafa Zimbaldi (PSB), disse que vai fazer uma análise jurídica para a admissibilidade da CPI por conta da retirada de assinatura. Se entender que é válida a retirada das assinaturas, a CPI será arquivada porque não tem as 11 assinaturas necessárias. Se não for válida, a CPI poderá ser instalada. 

O parlamentar quer a CPI para investigar a denúncia do (MPF) Ministério Público Federal que disse que a Prefeitura de Campinas superfaturou os contratos de suco de laranja em R$ 1,2 milhão. E também descumpriu a exigência de se comprar o produto exclusivamente da agricultura familiar. A prefeitura negou a irregularidade. 

Orçamento

O plenário da Câmara aprovou ontem o Orçamento de Campinas para 2019. A cidade prevê orçamento de R$ 5,7 bilhões no ano que vem, volume apenas 1,6% superior do deste ano.

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