‘Furar’ teto salarial poderá render 6 anos de prisão

Por Cláudio Humberto

Estará sujeito a prisão de 2 a 6 anos quem autorizar penduricalhos nos salários de servidores federais. A regra que criminaliza o desrespeito ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vale inclusive para autoridades do Judiciário. É o principal destaque do relatório do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) sobre o projeto que regulamenta o teto salarial do servidor público. O projeto está pronto para ser votado desde julho, mas a proximidade da eleição o fez desaparecer da pauta.

Estranho pedido

A votação do projeto que moraliza o teto constitucional foi adiada a pedido do líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Até tu, Benito?

O substitutivo de Bueno está pronto desde julho, mas o presidente da comissão especial, Benito Gama (PTB-BA) não o colocou em votação.

Agora vai dar cadeia

O projeto criminaliza eventuais iniciativas de tribunais e outros órgãos de instituir normas administrativas para “driblar” o limite salarial.

Vale tudo

Dependendo da corporação, há penduricalhos para todos os gostos engordando salários: auxílio-residência, auxílio-livro, auxílio-escola etc.

Governo faz outra licitação milionária na reta final

Continua a profusão de licitações no apagar das luzes do governo do Distrito Federal. Após o certame marcado para o dia 10, na contratação de planos de saúde para servidores, a Secretaria de Planejamento armou outra licitação, também sob desconfiança geral, para contratar empresa de “serviços de manutenção predial”, por R$ 11,7 milhões. A licitação será a 21 dias da posse do novo governo. Indagada, a Secretaria de Planejamento não respondeu até a conclusão da edição.

Cinco vezes mais

O futuro contrato de R$ 11,7 milhões para “serviços de manutenção predial” prevê aditivos que o elevem ao valor de R$ 55 milhões por ano.

Tudo muito suspeito

Entidades do setor desconfiam que o contrato de “manutenção predial”, que consideram inexequível, está reservado a empresa de fora do DF.

Serviço sob demanda

De acordo com o edital, a empresa contratada pelo governo do DF terá de fornecer peças, máquinas, materiais e mão de obra “sob demanda”.

PSL pode ganhar 12 deputados

O presidente do PSL, Luciano Bivar, consultou o TSE sobre o momento adequado para seu partido receber novas filiações de deputados: na diplomação ou da posse? O TSE ainda não respondeu. O PSL espera saltar de 52 para 64 deputados, tornando-se o maior da Câmara.

Já vai tarde

Caio Vieira de Mello parece incomodado ao entrar para a História como o último ministro do Trabalho, apegando-se a pareceres corporativistas favoráveis à preservação da pasta que perdeu totalmente o sentido.

Abuso de poder

E Lewandowski, que chamou a polícia ao ouvir uma crítica (moderada) ao STF? Não fosse um poderoso ministro, estaria sujeito ao artigo 4º, I, da Lei de Abuso de Autoridade, que proíbe “ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais”.

Sem flashes, não dá

Tem gente tentando emplacar o socialista Raul Jungmann na missão do Brasil junto à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), com sede em Lisboa. É improvável: ele ficaria longe dos holofotes.

Minoria é que manda

A comissão que discute o projeto Escola Sem Partido não conseguiu votar novamente o texto. A oposição minoritária continua intimidando a mesa diretora e demais deputados no grito e até na base da coação.

Xô, pelegada

É sábia a decisão de entregar a Sérgio Moro, na Justiça, o setor do Ministério do Trabalho que autoriza o funcionamento de sindicatos. A pelegada terá de procurar outra forma de ganhar dinheiro fácil.

Transparência

O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, fará no dia 12 um balanço de ações e resultados em 2018 no combate à corrupção. Também vai dar notas da transparência no setor público.

Combate à corrupção

O Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado dia 9 de dezembro porque foi o dia da assinatura pelo Brasil e de outros 101 países, em 2003, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Pergunta na ‘segundona’

Quando é mesmo que os advogados petistas vão questionar, nos autos e não apenas na mídia, as provas contra Lula que alegam não existir?

poder sem pudor Arte / Metro Jornal
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