STF deve revogar apetite do TCU de subjugar OAB

Por Cláudio Humberto

A expectativa nos meios jurídicos de Brasília é que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), de 7 de novembro, de fiscalizar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não resistirá à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem alega que não há um só centavo dos cofres públicos nas finanças da OAB, e citam decisão do próprio STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3026/DF.

OAB sem controle oficial

Na ADI 3026, o STF estipula que “a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada”.

TCU quer o STF recuando

O TCU acredita que o STF vai revisar sua posição no futuro julgamento da ADI 5.367/DF e submeter a OAB à fiscalização da corte de contas.

Pagou impostos, dançou

Os ministros do TCU também acreditam que as mensalidades dos advogados são “tributáveis” e por isso a OAB fica sujeita a fiscalização.

Suspeita de represália

Advogados insinuam que a decisão do TCU seria represália a iniciativas da OAB contra parlamentares influentes entre ministros.

GDF fará licitação milionária a 20 dias de acabar

O governo do Distrito Federal (GDF), chefiado por Rodrigo Rollemberg, vai deixar uma bomba-relógio ao sucessor Ibaneis Rocha, de cerca de R$ 40 milhões anuais, por meio de estranha licitação a ser realizada no próximo dia 10, a vinte dias do fim da gestão. A licitação tem o objetivo de contratar uma empresa para administrar o plano de saúde dos servidores, cujos custos são bancados pelos pagadores de impostos.

Cara regalia

O edital “obriga” a empresa  por dois anos “no mínimo” a prestar serviço de planos de saúde privado e também plano odontológico.

Tem para todos

O governo diz que a licitação “resgata” uma antiga reivindicação dos servidores, cujos salários consomem R$ 0,81 de cada 1 real do DF.

Não é, mas é

A Secretaria de Planejamento afirma não se trata de contrato, mas confirma o gasto de R$ 40 milhões já em 2019.

Gesto de aproximação

O presidente Jair Bolsonaro desdenha da ideia de articulação com os partidos, mas ao escolher o deputado gaúcho Osmar Terra para compor seu ministério, ele fez um gesto de aproximação com o MDB.

Temer gostou

O presidente Michel Temer ficou felicíssimo com a escolha de Osmar Terra para o ministério da Cidadania de Jair Bolsonaro. Derrama-se em elogios a seu ex-ministro e também ao presidente eleito.

Pânico entre políticos

Se o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pretendia assustar a classe política enchendo o primeiro escalão do seu governo de generais, conseguiu. Habituados aos métodos do passado, eles estão em pânico.

Escravos da Justiça

Os ministros do Supremo tomaram 117,2 mil decisões e julgaram em média mais de 10.600 ações, cada um deles, em 2018. E ainda falta dezembro. Logo vão alegar relação de trabalho análoga a escravidão.

Imposto único

Marcos Cintra, futuro Secretário Especial da Receita e Previdência do Ministério da Economia, é o idealizador do projeto de Imposto Único, que reúne num só todos os tributos de natureza declaratória.

No grito, não no voto

A comissão do projeto Escola Sem Partido se reúne na Câmara nesta terça (4) para outra tentativa de votar o relatório favorável ao projeto. Os que se opõem são minoria e sempre impedem a votação no grito.

Twitter fake

No dia 7, o presidiário Lula completa 8 meses em sua suíte na Polícia Federal em Curitiba. Seu Twitter oficial publica posts todos os dias, configurando crime de falsidade: ele não escreve o que assina.

Sem apoio

A MP do Fundo de Desenvolvimento Ferroviário perdeu a validade dia 28. O FNDF financiaria a ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde (PA) à Ferrovia Norte-Sul. Não há apoio no novo governo.

Pergunta no Rio

A culpa é da água do Palácio das Laranjeiras?

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