ANP tenta burlar lei para beneficiar atravessadores

Por Cláudio Humberto
CH 261118

Em defesa dos atravessadores de combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) contraria recomendação do Cade (Conselho de Defesa Econômica), do Ministério da Justiça, e tenta burlar o novo Código de Processo Civil (CPC) para impedir que usinas vendam etanol direto aos postos, como autorizou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A explicação é técnica: a tentativa é obter “efeito suspensivo” para apelação de sentença que confirmou liminar, em medida cautelar.

Lobby poderoso
Acatando a manobra da ANP, a Justiça paralisaria a eficácia da decisão para beneficiar distribuidoras e prejudicar os consumidores.

A regra é clara
A ANP ignorou os questionamentos da coluna sobre a burla ao artigo 1.012 do novo CPC, que não permite efeito suspensivo nessa hipótese.

Desrespeito à Justiça
A regra do CPC que a ANP tenta burlar representa uma conquista do Judiciário, destinada a agilizar processos e dar eficácia às decisões.

Apenas atravessadores
A ANP obriga produtores a entregar todo etanol, gasolina e diesel às distribuidoras, que os revendem pelo dobro do preço aos postos.

Arma como herança
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto do deputado Major Olimpio (PSL-SP), que garante o direito a posse e propriedade da arma de fogo recebida como herança.

Petrobras entre as mais ineficientes do mundo
Apesar do monopólio e da política de preços criminosa adotada em julho de 2017, preestabelecendo reajustes quase diários no preço ao consumidor, o desempenho da estatal Petrobras é um dos piores do mundo, comparado ao de petroleiras em condições privilegiadas bem parecidas. Hoje, a Petrobras tem valor de mercado equivalente a 20% do valor da China Petroleum & Chemical Corporation, por exemplo.

Perde até dos russos
O valor de mercado da petroleira brasileira equivale, atualmente, a cerca de metade do valor da concorrente russa Gazprom.

Lucro bem modesto
A Petrobras divulgou lucro de R$ 6,6 bilhões no 3º trimestre. A chinesa e russa lucraram R$ 32,5 bilhões e
R$ 14,4 bilhões, respectivamente.

Sem comparação
Privadas, sem monopólio e, no máximo, um terço dos funcionários, Shell, BP, Exxon e Chevron faturam e lucram mais que a Petrobras.

Adoram grana fácil
Pelas contas do Dieese, o imposto sindical representava 80% do faturamento de sindicatos e centrais sindicais. E de sindicalistas pilantras e mortadelas, faltou dizer. Querem a volta desse absurdo.

CNC blindada
O artigo 16 da lei orgânica do Tribunal de Contas da União prevê até a emissão de certidão de inelegibilidade e inabilitação para função pública contra gestor público de contas rejeitadas. Mas declinou de fazê-lo no caso da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Mais que dobrou
O PT & puxadinhos decretaram o “caos”, após o Brasil abandonar a exploração dos médicos pela ditadura de Cuba. Mas, três dias depois, o programa já contava com 17,5 mil médicos substitutos. Brasileiros.

É você quem paga
Os cartões corporativos do governo federal custaram ao pagador de impostos mais de R$ 40 milhões em 2018, segundo o Portal da Transparência. São 5.364 portadores desse tipo de cartão.

Clássico e romântico
O futuro ministro da Educação, Ricardo Rodríguez se define como “apreciador de música clássica (Bach, Beethoven, Chopin, Vivaldi, Haydin, Hëndel)” e também da “canção romântica latino-americana”.

Sob nova direção
Dois ilustres pernambucanos vão comandar o Tribunal de Contas da União (TCU) a partir do dia 11: o ministro José Múcio assumirá a presidência e a ministra Ana Arraes a vice-presidência.

Cada vez mais caro
As diárias pagas este ano a servidores federais representam quase meio bilhão de reais no “custo Brasil”. Foram exatos R$ 460,6 milhões com diárias e mais
R$ 269 milhões em passagens aéreas. Ê beleza!

Pensando bem…
…nos Estados Unidos acabou a Semana de Ação de Graças. No Brasil, começa mais uma semana sem graça no Congresso.

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