Lobby no Senado amplia faturamento de cartórios

Por Cláudio Humberto

O milionário lobby dos cartórios garantiu outra fonte de receita com seus amigos no Senado, que aprovaram projeto criando uma espécie de “protesto unilateral”, em que o otário do cidadão nem precisa ser notificado, tampouco reconhecer a dívida. A vigarice define que qualquer papel “ainda sem eficácia de título executivo e sem assinatura do devedor” pode ser protestado em cartório. O achaque só termina quando se quita a dívida. E pagas as taxas do cartório, é claro.

Aprovação oportunista

O projeto foi aprovado enquanto o país tinha as atenções voltadas para as comemorações da vitória de Bolsonaro.

Tudo dominado

O texto nasceu, que ironia, na comissão de desburocratização, criada para reduzir a necessidade de cartórios, mas acabou “aparelhada”.

Até pelo WhatsApp

Para alguém protestar dívida no cartório, basta levar nota fiscal, boleto ou mensagens eletrônicas (e-mails e mensagens de WhatsApp).

Projeto picareta

A atuação do lobby agora muda de lado no Congresso. Aprovado pelo Senado, o projeto picareta já está sob análise dos deputados federais.

Amapá: governador eleito pode não tomar posse

Desde setembro está pronta para ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a Ação Penal 814/DF, onde o governador eleito do Amapá, Waldez Góes (PDT), é acusado do crime de peculato em razão do “cano” de mais de R$313 milhões que seu governo aplicou em bancos, em 2009 e 2010, em empréstimos consignados para servidores. O governo descontou o valor do salário do servidor todo mês, mas não repassou o dinheiro aos bancos públicos e privados.

Atraso que não acaba

A média de atraso nos repasses do governo do Amapá é de 18 meses. O governo do Amapá deve só à Caixa cerca de R$160 milhões.

Voto contra

O presidente do STJ, João Otávio Noronha, votou pela condenação. É que o “beiço” de Waldez Góes custou R$6 milhões a mais ao Amapá.

Cadeia para ele

“O Estado é apenas intermediário do dinheiro”, disse Noronha, ao votar por 6 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto para Góes.

Frangolândia tensa

Se mudar a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém, o presidente Jair Bolsonaro corre o risco de criar problemas com os países árabes. Mas exportadores brasileiros de frango é que andam em pânico com isso.

Quinta coluna na Apex

Diplomata que serviu em Havana contou que o brasileiro indicado por Lula em 2008 para chefiar o escritório da Apex Brasil em Cuba, “tem a confiança do Partido Comunista e por isso é liberado para fazer negócios”. Ele não deveria ser da confiança do governo brasileiro?

Biblioteca vendida

Amigo e ex-assessor do presidente Temer, José Yunes tinha uma das maiores bibliotecas particulares de São Paulo, mas está vendendo tudo. Após dois leilões, falta pouco para vender o que sobrou.

Acertou em cheio

Levantamento Paraná Pesquisas aniquila as críticas à escolha do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça: na faixa etária que compõe a maioria dos brasileiros (de 24 aos 59 anos), a aprovação é de 85,3%.

Já reduzir seus preços…

A renúncia fiscal do governo que beneficia a indústria automobilística, no programa Rota 2030, dispensa esses folgados de pagar R$1,5 bilhão por ano pelos próximos 5 anos. Sem qualquer contrapartida.

Pert fez mal

Já são mais de 200 mil o número de empresas excluídas do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), desde que entrou em vigor em setembro de 2017. O êxodo é atribuído às péssimas condições para empresas do programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

Baixa adesão

Causou grande indignação escolha de Gilberto Kassab para a Casa Civil de João Doria, por ser réu que pode até ser condenado à prisão, mas no site Petição Pública só há 154 adesões ao abaixo-assinado.

Quanto pior, melhor

Nas redes sociais, a turma do PT e da resistência contra a vitória do presidente eleito dizem que “não podemos deixar [Bolsonaro] fazer um bom governo, nem tirar o Nordeste da miséria”.

Pensando bem…

…no Trabalho, tem gente mais preocupada com o status de ministério do que em acabar com o balcão de venda de cartas sindicais.

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