O Tribunal de Contas da União decide nesta quarta (7) se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será submetida a fiscalização. A OAB luta historicamente para não se deixar fiscalizar pelo TCU, alegando “independência”, consolidando uma situação privilegiada em relação a órgãos semelhantes, como conselhos profissionais federais. No TCU, a tendência é decidir que a OAB será submetida ao controle de contas.
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Privilégios e obrigações
A OAB criou uma categoria exclusiva, segundo o MP de Contas: “pública nos privilégios e privada nas obrigações”.
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Atípico
A OAB diz que não é “autarquia típica”, nem gerencia verbas públicas. E cita decisão de 1951 do extinto Tribunal de Recursos: “nada mudou”.
Mudança relevante
Para o TCU, vale o entendimento de que a previsão constitucional de pagamentos de contribuições à OAB mudou o ordenamento jurídico.
Se não deve, não teme
Para o Ministério Público junto ao TCU, as leis mudaram o suficiente para a OAB passar a ser finalmente fiscalizada pelo tribunal.
Lucro da Petrobras abortou crescimento do País
O lucro da Petrobras no terceiro trimestre, de R$6,6 bilhões, foi fabricado pela política malandra adotada na gestão do ex-presidente Pedro Parente de reajuste diário nos combustíveis. Muitos consideram essa política criminosa por asfixiar a economia como um torniquete. Os caminhoneiros não suportaram os custos siderais (estavam pagando para trabalhar), e 207 reajustes depois, eles eclodiram a greve de maio, que abortou o crescimento previsto de 3,5% para o Brasil, em 2018.
Lucro esclarecedor
A Petrobras alegou “variação dos preços internacionais” para justificar os aumentos diários, mas o lucro de R$6,6 bilhões desmonta a lorota.
A lorota ficou clara
O faturamento da Petrobras subiu em flecha, ao contrário dos supostos custos da “variação de preços internacionais” dos combustíveis.
Assim, até minha avó
Protegida pelo monopólio, sem concorrência, e determinando os preços que deseja, qualquer vendedor de picolé tiraria a Petrobras do buraco.
Deveriam se envergonhar
As distribuidoras de combustíveis também lucraram fácil. Só a BR Distribuidora lucrou R$1,07 bilhão no 3º trimestre. É que as refinarias e destilarias são obrigadas a entregar seus produtos às distribuidoras, que acrescentam o lucro que querem e os revendem aos postos.
Por que não gostou?
Deputados notaram que nesta terça (6), na Câmara, Jair Bolsonaro fez expressão contrariada quando, já com sessão solene caminhando para o fim, arrumaram uma cadeira para o vice a seu lado, na mesa diretora.
Outro aumento criminoso
É tão vergonhoso quanto o projeto o lobby milionário para a CCJ do Senado aprovar nesta quarta a proposta que aumenta em até 747% as tarifas dos cartórios. O presidente da CCJ é Edison Lobão (MDB-MA) e a relatora da indecência é a senadora Rose de Freitas (Pode-ES).
Ministério do Trabalho já deu
A equipe de transição avalia a extinção do Ministério do Trabalho, por inútil, como esta coluna havia antecipado. Há a possibilidade de fatiar o que há de aprovável em sua estrutura entre vários outros órgãos.
Sem ter o que dizer
A Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) se recusa a explicar porque há dez anos sua sede para a América Central fica em Cuba, cujo comércio com o Brasil caiu 38% nos últimos 6 anos.
Olho no futuro
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse estar aberto a discutir alterações no Orçamento com Jair Bolsonaro. Para ele, não seria correto e nem justo impedir solicitações do presidente eleito.
Nem pensar
Reeleito atacando Bolsonaro e bajulando Lula e Haddad, Renan Calheiros (MDB-AL) já falava ontem que “conversar é a ordem”. Mas o presidente eleito já avisou que tipos assim ele não recebe no Planalto.
Eleições nos EUA
O partido Republicano dos EUA controla a Câmara desde de 2011, na oposição a Barack Obama. A expectativa é que os Democratas agora retomem a maioria. Já o Senado deve permanecer republicano.
Pensando bem…
…ontem, havia mais deputados tentando selfie com Bolsonaro do que dispostos a trabalhar.